A Câmara analisa o Projeto de Lei
4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves
para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou
reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do
Imposto de Renda (Lei 7.713/88).
O lúpus é uma doença inflamatória
crônica que afeta a pele, as articulações, os rins e o sistema nervoso, além de
outros órgãos.
Autor da proposta, o senador
licenciado Vicentinho Alves (PR-TO) ressalta que a doença afeta mais as
mulheres do que os homens. “Os estudos disponíveis mostram que tanto a
sobrevida quanto a qualidade de vida dos doentes de lúpus dependem de seu
status socioeconômico e da qualidade da atenção que recebem para sua doença, o
que demonstra a necessidade de que políticas públicas específicas, voltadas
para esse grupo de doentes, sejam formuladas”, diz.
Tramitação
A matéria está pronta para a pauta do Plenário.
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