É importante manter as contribuições em dia para garantir os benefícios da Previdência Social.
Da Redação (Brasília)- A
contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, do empreendedor
individual (EI) vence na próxima quarta-feira (20). Após esta data será cobrada
multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para imprimir o carnê de
contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor,
imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.
A competência de janeiro é
recolhida tendo como referência a nova tabela de contribuição. Desta forma, o
empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do
mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria
e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00
de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na prestação de
serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de
R$ 39,90 por mês.
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| ojornaleiro.com.br |
É importante que o trabalhador
esteja em dia com as suas contribuições para garantir a cobertura da
Previdência Social e ter direito aos benefícios permitidos ao EI. O
empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de
segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído
do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.
O empreendedor em dia com as
contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:
aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A
empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica
protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar
para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de
ligação local, quando originada de celular.
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