Ministro pediu atenção a projeto
que reduz idade para deficiente se aposentar
Da Redação (Brasília)- Em reunião
com a bancada de deputados federais do PMDB - realizada na tarde desta
terça-feira (26) - o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
pediu aos parlamentares que deem maior atenção a projetos como o PLP 277/05.
Essa proposição reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de
Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o seu grau de
deficiência. Convidado pelo líder da bancada peemedebista na Câmara, deputado
Eduardo Cunha, Garibaldi falou sobre os avanços obtidos pela Previdência nos
últimos anos e os desafios que se apresentam para o futuro. O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da primeira parte da exposição.
Entre os avanços conquistados, o
ministro destacou a regulamentação do Regime de Previdência Complementar para
os servidores públicos federais e a criação das FUNPRESPs; o aumento da
cobertura previdenciária; e a melhoria da gestão e da qualidade de atendimento
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas medidas foram
importantes, mas ainda restam outros desafios, como buscar a conciliação a
respeito de uma alternativa responsável ao fator previdenciário e realizar os
ajustes necessários nas regras de pensões”, opinou Garibaldi Alves Filho.
O ministro disse aos deputados
peemedebistas que o Ministério da Previdência tem trabalhado para garantir
proteção social à sociedade brasileira sem descuidar da sustentabilidade
fiscal. Ele alertou que as contas previdenciárias vêm sendo pressionadas pelo
processo de envelhecimento populacional. Nas próximas quatro décadas deverá
haver um crescimento de um milhão de idosos por ano, chegando a 64 milhões de
pessoas com 60 anos ou mais de idade em 2050. Atualmente, a população idosa
responde por cerca de 10% da população total, patamar que deve se elevar para
cerca de 30% em 2050.
“Uma das alternativas para
enfrentar esse grande desafio é aperfeiçoar nossas regras de pensões que são
inadequadas e destoantes daquelas aplicadas na grande maioria dos países. Em
2011, as despesas com pensões, no RGPS e nos Regimes próprios alcançaram cerca
de 2,7% do PIB. No ano de 2012, apenas no âmbito do RGPS, a despesa com pensões
foi de R$ 70,9 bilhões”, calculou o ministro da Previdência. Entre as
principais fragilidades no sistema de pensões brasileiro, de acordo com
Garibaldi Alves, estão a concessão do benefício sem exigência de carência, a
inexistência de necessidade de período mínimo de casamento ou união estável
para ter direito a pensão e a pensão vitalícia para cônjuges jovens.
Com relação ao fator
previdenciário, o ministro defendeu a necessidade de se encontrar alguma
alternativa responsável para a sua extinção. Desde o seu início até o ano de
2011 o fator proporcionou uma redução das despesas de R$ 44,3 bilhões em
valores atualizados pela inflação. Esse montante cresce ano a ano, à medida que
aumenta o estoque de benefícios afetados. “Na verdade o fator não serviu para
postergar a aposentadoria, mas para reduzir o valor dos benefícios”, constatou.
Garibaldi opinou que é importante buscar alternativa que permita a eliminação
do fator sem comprometer a sustentabilidade a médio e longo prazo da
Previdência. (Roberto Homem)
Fonte: Ministério da Previdência Social
Fonte: Ministério da Previdência Social
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