A Câmara analisa proposta que
fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício,
somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista
no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de
acidente de trabalho.
 |
| criarsitessgratis.com |
O salário de benefício
corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários do trabalhador
(até o teto de R$ 4.159) em todo o período contributivo, corrigidos
monetariamente. Hoje, a aposentadoria por invalidez corresponde a apenas 100%
desse salário de benefício.
O projeto é de autoria do senador
Paulo Paim. Segundo ele, “a proposição se harmoniza com a triste realidade de
nosso País, onde os acidentes de trabalho alcançaram índices alarmantes”.
De acordo com o parlamentar,
foram 3,8 milhões no período de 2005 a 2010 que resultaram na morte de 16,5 mil
pessoas e geraram a incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. “Estamos em quarto
lugar no mundo em ocorrências dessa natureza”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma
conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário