O governo federal prepara um
projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla
idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria.
Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo,
exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para
mulheres e 105 anos para homens.
O projeto está engatilhado para o
caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário.
A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do
Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos
Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário,
essa briga vai ficar para depois".
O governo prevê a instituição da
fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12
anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o
projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a
concessão de aposentadorias pelo INSS.
Déficit. O governo federal está
preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de
crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de
pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o governo, o rombo só não
tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de
trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator
previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário
de quem se aposenta cedo.
Os técnicos do governo federal
não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo,
de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele",
admite uma fonte da equipe econômica.
Ideal. O cenário ideal do governo
seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105"
apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir
uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são
contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido
pelo governo.
A maior das entidades, a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê
a troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste
patamar, entendem as centrais, não há negociação.
O ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma
Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator
previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois
da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte
do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.
JOÃO VILLAVERDE - BRASÍLIA
Fonte: AASP
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