O INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) alterou na última semana as regras para agendamento de perícias
médicas na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença,
auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). As alterações constam na instrução
normativa 64, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1).
Segundo o INSS, a instrução
normativa estabelece que o segurado somente poderá realizar novo requerimento
de benefício por incapacidade após 30 dias da realização do primeiro exame ou
da data do fim do benefício.
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Atualmente, na gerência executiva
do INSS em Marília, 9.133 pessoas recebem auxílio-doença; 926 recebem
auxílio-doença por acidente de trabalho; e 28.977 têm aposentadoria por
invalidez. A gerência do INSS em Marília engloba as regionais de Assis, Garça,
Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Tupã, Osvaldo Cruz, Palmital, Santa Cruz
do Rio Pardo e Piraju.
De acordo com o INSS, a mudança
aconteceu porque os segurados que haviam passado pela primeira perícia, mas não
tinham o benefício concedido, agendavam nova perícia em outras agências da
Previdência Social. Segundo levantamento do governo, 23% da demanda de perícia
inicial corresponde a agendamentos realizados pela segunda, terceira ou quarta
vez pela mesma pessoa.
“O objetivo é ampliar o
atendimento aos segurados que ainda não passaram pela perícia médica inicial”,
explicou a assessoria de imprensa do INSS.
No caso do fim do benefício, o
segurado deve ser orientado da possibilidade de requerer, conforme o caso,
pedido de prorrogação, pedido de reconsideração (PR) e pedido de recurso à
junta de recursos do conselho de recursos previdência social.
Outra alteração feita, segundo o
órgão, é a possibilidade de o Pedido de Reconsideração ser realizado por
qualquer perito médico, inclusive o mesmo perito médico que realizou a
avaliação anterior - o que não era possível pelas regras anteriores.
O vendedor Max Alan Kobayachi,
23, estava na gerência do INSS ontem para solicitar benefício, após quebrar um
dos braços. Segundo ele, a alteração será benéfica para amenizar a demanda do
órgão.
“Acho que a mudança é muito boa,
pois muitas pessoas aproveitam uma situação para solicitar benefício. Além de
prejudicar o órgão, aumenta a demanda de atendimento e prejudica os usuários
que realmente precisam de atendimento”, afirma.
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