Mulheres que sofreram violência doméstica e familiar
O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizaram hoje (8) seis
ações regressivas de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Os
casos são de Brasília, São Paulo, do Recife, de Itajaí (SC) e Caxias do Sul
(RS). Em uma das ações, o INSS pede o ressarcimento de cerca de R$ 22 mil, o
que foi pago aos três filhos de uma mulher morta por agressão. Ações
regressivas são processos que oneram, posteriormente ao prejuízo e ao pagamento
de indenização, algum dano causado a terceiros.
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"Todos os casos envolvem
crimes gravíssimos - que resultaram em morte, quando normalmente pagamos pensão
aos filhos, ou em invalidez permanente da mulher, via de regra, jovens",
informou o procurador-geral do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto.
Em agosto de 2012, em comemoração
ao aniversário da Lei Maria da Penha, foi estabelecido pelo instituto que
autores de agressão contra a mulher poderão ter de ressarcir aos cofres
públicos os benefícios pagos pela Previdência às vítimas, como auxílio-doença,
pensão por morte ou por invalidez. Nesse período, foram ajuizadas nove ações
regressivas.
O INSS não tem dados sobre quanto
é gasto com esses benefícios, mas a estimativa é de que haja grande prejuízo ao
Regime Geral da Previdência Social (RGPS), afetando o pagamento de benefícios a
outros segurados. Até agora, o INSS conseguiu a condenação de apenas um
agressor, na cidade gaúcha de Lajeado, com a decisão da Justiça no mês passado.
Apesar da dimensão financeira da
iniciativa, o objetivo dos ressarcimentos, segundo a Previdência, é prevenir a
violência e punir a transgressão. "Não é nosso objetivo arrecadar.
Acabaremos arrecadando muito pelo número de ações, mas não temos a ambição de
arrecadar R$ 1 com isso, mas de ter mais um instrumento a favor dessa
luta", disse Stefanutto.
De acordo com ele, as mulheres
ainda sentem vergonha ou não acreditam na eficácia das denúncias contra a
violência. Uma das intenções de divulgar o projeto é estimular as pessoas que
sofreram algum tipo de agressão a procurar o Instituto Maria da Penha, ligar
para o 180 ou procurar o próprio INSS para que os casos sejam analisados.
Fonte: Agência Estado
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