Da Redação (Brasília) - O
Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de
brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal
do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores
por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a
eles e a suas famílias os benefícios da Previdência Social.
Para se tornar empreendedor
individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador
de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados,
pegar o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição
previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.
O empreendedor individual paga
apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$
1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É
preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de
segurado e, dessa forma, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a
data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser
quitada em lotéricas e na rede bancária.
O empreendedor em dia com as
contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:
aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A
empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica
protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar
para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de
ligação local, quando originada de celular.
| UF | Empreendedores Individuais |
|---|---|
| AC | 9.302 |
| AL | 36.860 |
| AM | 30.093 |
| AP | 7.911 |
| BA | 199.613 |
| CE | 89.553 |
| DF | 53.089 |
| ES | 72.610 |
| GO | 105.435 |
| MA | 39.768 |
| MG | 292.705 |
| MS | 45.253 |
| MT | 55.718 |
| PA | 76.685 |
| PB | 39.340 |
| PE | 95.565 |
| PI | 24.426 |
| PR | 145.510 |
| RJ | 341.069 |
| RN | 38.930 |
| RO | 22.314 |
| RR | 6.070 |
| RS | 162.837 |
| SC | 93.354 |
| SE | 19.949 |
| SP | 685.069 |
| TO | 23.125 |
| Total Geral | 2.812.153 |
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