Reunida na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) na
tarde desta segunda-feira (25/2), a Comissão Permanente dos Juizados Especiais
Federais, formada pelos coordenadores regionais dos Juizados Especiais Federais
e um representante da Ajufe, discutiu com procuradores federais a questão da
elaboração dos cálculos previdenciários pelo próprio INSS. Este foi o último
encontro presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João
Otávio de Noronha – que deixará o cargo em março.
Na abertura da reunião, o ministro Noronha destacou a
necessidade de fazer frente ao desafio atualmente enfrentado pelo INSS em todo
o País. “É um problema nacional, mas que acontece principalmente no Rio de
Janeiro e em São Paulo. A nossa ideia é adotar uma política para solucionar
essa questão”, disse o corregedor-geral e presidente da Comissão Permanente dos
JEFs.
De acordo com o coordenador de gerenciamento dos JEFs do
INSS, procurador federal Nelson Rodrigues Barbosa Filho, esse modelo de
execução invertida – no qual o responsável pelos cálculos do benefício
previdenciário acordado judicialmente é o Instituto – somente funciona com
eficiência em algumas localidades. “Fazemos isso como estratégia de atuação,
porque é bom para o INSS e para o Poder Judiciário. Temos 17 mil decisões
pendentes de cumprimento e queremos conciliar quando for possível. Do total de
benefícios concedidos atualmente, cerca de 8% são oriundos de decisões
judiciais”, apontou. Segundo o diretor do Departamento de Contencioso da
Advocacia-Geral da União (AGU), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, apenas
em 2012, foram firmados cerca de 90 mil acordos da Previdência Social na
Justiça Federal.
O ministro João Otávio de Noronha sugeriu a realização de
reuniões com as coordenações dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Rio
de Janeiro, a fim de que o INSS e a JF possam buscar uma solução estratégica
para o problema e, principalmente, sensibilizar os juízes daquelas regiões
sobre as consequências desse tipo de imposição. “Isso tem criado uma litigância
paralela. Mais de mil recursos desse tipo chegaram à Turma Nacional de
Uniformização (TNU) neste ano”, alertou o ministro.
Ainda durante a reunião, ficou acertado que será feito um
levantamento em cada região da quantidade de processos que se enquadram nesta
situação e ainda que será solicitado ao Centro de Estudos Judiciários a
realização de workshops nas regiões com o objetivo de tratar questões inerentes
às ações previdenciárias.
Outros assuntos
A reunião também tratou de assuntos como a estruturação das
turmas recursais. A proposta da Comissão é criar mais de mil vagas para
servidores nessas unidades da Justiça Federal. O projeto ainda receberá
sugestões de equipes técnicas do CJF e também precisa ser aprovado pelos
membros do colegiado.
Outro tema colocado em discussão foi a alteração na
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a convocação do juiz
em exercício em turma recursal para atuar no tribunal. A Comissão decidiu apresentar
diretamente ao órgão um requerimento para reivindicar a mudança do texto.
Por fim, discutiu-se proposta de projeto de lei para alterar
a Lei 10.259, de 2001. A ideia, entre outras coisas, é incluir a permissão de
convocação de juiz federal titular de juizado para substituir o juiz de turma
recursal, em caso de vaga, férias, impedimento ou afastamento.
Despedida
O corregedor-geral aproveitou a oportunidade para agradecer
a cooperação e empenho dos magistrados da Comissão dos JEFs ao longo desse
tempo em que ele presidiu o grupo. “Queria dizer da satisfação de tê-los como
membros dessa Comissão. Este é o melhor espaço de discussão dos Juizados
Especiais Federais em termos de cúpula. Parabenizo a todos pelos trabalhos
desenvolvidos nas suas regiões. Foi fundamental essa experiência como
corregedor para conhecer melhor a Justiça Federal. Portanto, saio daqui muito
mais animado do que entrei”, declarou o ministro Noronha.
Fonte: Justiça Federal
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