Em março de 2012, divulgamos os
valores mínimos a serem cobrados nas consultas estabelecidos por cada seccional
da OAB.
Este ano, fomos atualizar estes
números, mas constatamos que em muitos Estados os honorários não são
reajustados há algum tempo.
Confira abaixo a tabela:
-
|
VERBAL
|
ESCRITA
| ||||
-
|
Última atualização
|
Horário comercial
(8h às 18h) |
Horário não-comercial
|
Em domicílio
|
Normal
|
Parecer
|
2011
|
R$ 200,00
|
acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2012
|
R$325,53 (por hora)
|
-
|
-
|
-
|
R$ 1085,10
| |
| AM |
2011
|
R$ 500,00
|
-
|
-
|
-
|
R$ 700,00
|
2012
|
R$ 300,00
|
R$ 500,00
|
R$ 1.000,00
|
-
|
R$ 1.000,00 -simples
R$ 4.500,00 - complexo
| |
2009
|
R$ 276,00
|
-
|
R$ 540,00
|
R$ 540,00
|
R$ 816,00
| |
CE
|
2013
|
R$ 300,00
|
R$ 600,00
|
R$ 600,00
|
-
|
R$ 1.200,00 - simples
R$ 2.400,00 - complexo
|
2013
|
R$ 450,93
|
acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 2.254,65
| |
2013
|
R$ 383,95
(por hora) |
R$ 767,90
(por hora) |
-
|
-
|
R$ 3839,50
| |
2012
|
R$ 100,00
|
R$ 180,00
|
R$ 180,00
|
-
|
R$ 570,00 -
simplesR$ 1.280,00 - complexo | |
2012
|
R$ 175,00
|
R$ 345,00
|
R$ 345,00
|
-
|
R$ 715,00 -simples
R$ 1.730,00 - complexo | |
2012
|
R$ 190,00
|
R$ 570,00
|
R$ 570,00
|
-
|
R$1.300,00
| |
2010
|
250,00
|
acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
1.250,00
| |
MT
|
2012
|
R$ 252,10
|
-
|
-
|
-
|
R$2521,05 - simples R$5042,10 - complexo
|
2010
|
R$375,47 (sem litígio)
R$ 813,50 (litígio)
|
acresce R$ 250,30 nos valores do horário comercial
|
acresce 375,47 nos valores dos horários comercial e não-comercial
|
varia de R$ 187,73 a R$ 625,77
|
-
| |
2002
|
R$ 220,00
|
-
|
-
|
R$ 660,00
|
R$ 1.100,00
| |
2011
|
R$ 200,00
|
R$ 300,00
|
-
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2013
|
R$ 1.135,00
|
-
|
R$ 2.270,00
|
-
|
R$ 6.810,00
| |
2012
|
R$ 300,00
|
R$ 450,00
|
R$ 450,00
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2013
|
R$ 762,31 (sem litígio)
R$ 1.753,32 (litígio)
|
-
|
-
|
-
|
R$ 5.641,13
| |
2013
|
R$ 339,00
|
-
|
-
|
R$1.017,00
|
R$ 1.695,00
| |
2004
|
R$ 80,00
(por hora) |
-
|
-
|
R$ 300,00
|
R$ 1.200,00
| |
RR*
|
2004
|
R$ 447,60
|
R$ 983,10
|
-
|
-
|
R$ 2.901,84 -simples
R$5.810,46 - complexo |
2012
|
R$ 200,00
|
R$ 500,00
|
-
|
-
|
R$ 2.000,00
| |
2012
|
R$ 238,42
|
R$ 457,54
|
R$ 607,59
|
-
|
R$ 1.254,83 -simples
R$ 3.532,34 - complexo | |
| SE |
2011
|
-
|
-
|
-
|
-
|
R$ 593,34
|
2013
|
R$ 232,89
|
acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 1.599,22
| |
2012
|
R$ 150,00 (sem litígio)
R$ 350,00 (sem litígio)
|
acréscimo de 20 a 30%
|
R$ 350,00
|
R$ 200,00
|
-
| |
Fonte Migalhas
| ||||||
*Até o momento, não conseguimos entrar em contato com a
OAB/RR. Os valores foram calculados de acordo com a tabela que consta no site
da seccional.
Entre as 27 seccionais do país,
nem todas reajustaram os honorários de consultas em relação aos dados
divulgados em 2012.
A OAB/RO, por exemplo, teve sua
última alteração feita em 2004. Já a OAB/BA fez seu último reajuste em 2009. E
os Estados do AC, AM, MS, PA, PE, SE e SC não fizeram nenhuma mudança em suas
tabelas até março de 2012.
Em contrapartida, seis seccionais
atualizaram seus dados ainda em 2013, são elas: SP, RN, RJ, PI, ES, DF. Nas
duas últimas OABs, do ES e do DF, o reajuste se dá pela URH – unidade
referencial de honorários – que é atualizado todos os meses.
Independente de atualizações, a
OAB fluminense ainda é a que cobra o valor mais alto pelo serviço, R$ 1.753,32,
e a seccional goiana é que cobra menos, R$ 100,00.
Exceção
Em 2012, o honorário estabelecido
pela seccional da OAB em Goiás, R$ 120,00, já era o menor valor cobrado pela
consulta advocatícia no país. E em 2013, inusitadamente, foi reduzido para R$
100,00.
Segundo, o presidente da Comissão
de Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB/GO, Alexandre Prudente, o
objetivo da redução foi aumentar o acesso da população de baixa renda à
Justiça. De acordo com ele, essa é uma questão regional, pois o Estado é
carente de defensoria pública. "Mal consegue atender a capital", diz.
Assim, a população recorre à defensoria privada.
Outro ponto que influenciou, foi
que, de acordo com Prudente, os advogados goianos não costumam cobrar
honorários pela consulta, e essa é uma forma de incentivo. Sobre o valor,
afirma que é apenas um parâmetro mínimo, sendo assim advogados podem cobrar o
quanto quiserem acima de R$ 100,00.
"A redução de 20 reais é pequena, mas pode fazer
diferença para muitas pessoas", concluiu.
Todas as seccionais foram
consultadas para confirmar a validade dos números. As informações coletadas são
válidas até a data da publicação da matéria.
Fonte: Migalhas
Fonte: Migalhas
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