O que o Executivo vê como
populismo encampado pelo Congresso pode provocar um rombo de R$ 21,168 bilhões
na Previdência Social nos próximos quatro anos caso sejam aprovados três
projetos criando aposentadorias especiais para trabalhadores da construção civil,
frentistas, garçons e cozinheiros.
Projeções do Ministério da
Previdência obtidas pela Folha indicam que o projeto que causaria o maior perda
é o que prevê a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição a operários
da construção civil. As regras gerais para aposentadoria do trabalhador do
setor privado exigem 35 anos de contribuição para a Previdência.
De 2014 a 2017, o benefício
especial neste setor geraria um gasto extra de R$ 16,810 bilhões à Previdência.
Para garçons e cozinheiros, seria de R$ 3,2 bilhões. Para frentistas, o custo
do benefício especial alcançaria R$ 1 bilhão.
O governo já começa a traçar uma
estratégia para bloquear os projetos, preocupado com o crescente deficit na
Previdência Social. No ano passado, o rombo foi de R$ 42,3 bilhões. Neste ano,
nos 12 meses encerrados em julho, o rombo acumulado estava em R$ 47,8 bilhões.
As três propostas se somam a
outras mais de 130 atualmente em tramitação no Legislativo, com potencial de
devastar as contas da Previdência, segundo levantamento do governo.
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| Editoria de Arte/Folhapress |
Oito deles são considerados pelo
Planalto como explosivos. Além das aposentadorias especiais, figura na relação
a extinção do fator previdenciário, mecanismo que desestimula a aposentadoria
precoce no país.
"Os projetos de
aposentadoria especial podem ser justos e legítimos diante das condições de
trabalho dessas categorias, mas temos de pensar no conjunto da Previdência e na
sua capacidade financeira", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Ela lembra que o Congresso
precisa evitar cair na "tentação do populismo", destacando que há uma
"diferença entre o que a população que foi às ruas quer e o que grupos
organizados e corporativistas defendem".
É uma alfinetada em parlamentares
que, a pretexto de "ouvir as vozes das ruas", bancam projetos de
apelo popular, mas focados em grupos específicos da população e sem preocupação
com seu impacto financeiro.
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Se as propostas que criam as
aposentadorias especiais avançarem, o receio do Ministério da Previdência é a
escalada desse tipo de benefício.
Há no Congresso projetos
semelhantes para carteiros, radialistas, taxistas, motoristas de ônibus e
mecânicos.
Até 1995, havia no país
aposentadorias especiais por categorias profissionais. Desde então, passou-se a
exigir que o profissional comprove efetivamente exposição a agentes nocivos à
saúde para receber o benefício.
Professores do ensino básico
também têm direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição.
No ano passado, a Previdência
gastou R$ 7,67 bilhões com aposentadorias especiais, 2,67% da despesa total. De
janeiro a julho deste ano, o gasto com esse benefício já atingiu R$ 4,4
bilhões.
O Planalto passou a acompanhar os
projetos depois que eles entraram, segundo a ministra, na "zona de
risco" de votação, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado das propostas.
Antes, elas estavam anexadas a
outros projetos, o que dificultava a votação em plenário. O receio do governo é
que, com a campanha eleitoral próxima, parlamentares aprovem projetos
populistas.
Fonte: Click PB
Fonte: Click PB
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